No Brasil, lei é discutível…

Publicado: 12 de novembro de 2008 em Opinião

“Lei não se disculte, lei se cumpre”. A máxima jurídica é válida para magistrados em todo o mundo, porém o “tal jetinho brasileiro”, muitas vezes, termina burlando a norma legal.
Segundo a resolução 315 do Programa de Controle do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e a determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o diesel que abastece veículos (ônibus, caminhões e caminhonetes) deveria mudar a partir de janeiro de 2009 no Brasil.
Afirmo deveria porque um acordo encerrou à discussão sobre a resolução do Conama, que definia que o diesel brasileiro deveria ser mais limpo, reduzindo o teor de enxofre, até passar dos atuais 500 partes por milhão para 50 ppm em 2009.
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correio-engarrafamento-paralela-11-05-08 Foto: Web
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Em matéria publicada no caderno Motor, no dia 15 de outubro passado, a Petrobras, única produtora do diesel combustível no País, reafirmou “seu compromisso de fornecer, a partir de 2009, o diesel 500 ppm a ser utilizado pelos veículos com tecnologia P6 da resolução 315 do Conama”. Esse produto, segundo a estatal, já está, inclusive, disponível para testes pela indústria automotiva.
Depois de tudo isso e de afirmar que havia planos concretos de produzir o diesel com menos enxofre no Brasil, o novo acordo, assinado pelo Ministério Público Federal, governo de São Paulo, Petrobras, Ibama Cetesp e Anfavea, definiu que, a partir de 2009, será adotado, apenas pelos ônibus dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o diesel S50. Na prática, a lei que seria aplicada em todo o território brasileiro ficou limitada para dois estados da Federação.
Além disso, o combustível terá um custo maior de 10%, em relação ao preço do litro do diesel atual. Em tempos de preocupações ambientais e de produção de motores cada vez menos poluentes, a nova determinação mostra que, no Brasil, qualquer lei ou norma, especialmente as de caráter ambiental, é totalmente discutível.

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